O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que influencia o reajuste anual do salário mínimo, fechou novembro em 0,33%, acumulando alta de 4,84% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

Com base na regra atual, o salário mínimo de 2025 será corrigido pelo INPC acumulado até novembro de 2024 e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, 2023. Recentemente, o IBGE revisou o crescimento do PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%. Com isso, o reajuste seria de 8,22%, elevando o salário mínimo para R$ 1.528 após arredondamento.

No entanto, o governo federal propôs uma nova fórmula para o reajuste do salário mínimo, por meio do Projeto de Lei (PL) 4614/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto faz parte de um pacote de ajuste fiscal e busca limitar os aumentos do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Caso o projeto seja aprovado ainda em 2024, o reajuste de 2025 consideraria os 4,84% do INPC, acrescidos de 2,5%, totalizando 7,51%. O salário mínimo, nesse caso, seria de R$ 1.518, R$ 10 abaixo do valor calculado pela regra atual.

Segundo o governo, a mudança tem como objetivo controlar os gastos públicos, já que o salário mínimo serve como base para benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Em mensagem ao Congresso, o governo justificou:

“O projeto de lei é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal.”

Independente da aprovação do projeto, o governo terá que revisar os cálculos para o reajuste. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, enviado ao Congresso em agosto, previa um aumento de 6,87% no salário mínimo, com valor estimado em R$ 1.509. A previsão considerava uma inflação de 3,82% e um crescimento do PIB ainda não revisado.

Os dados do INPC são divulgados simultaneamente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. A diferença está no público-alvo: o INPC reflete o custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA abrange aquelas com renda de até 40 salários mínimos. Em novembro, o IPCA acumulou alta de 4,87% em 12 meses, ligeiramente acima do INPC.

A proposta do governo e os ajustes econômicos em discussão devem continuar sendo tema de intenso debate, com impacto direto na renda dos trabalhadores e na política fiscal do país.