O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), conseguiu recuperar mais de R$ 251 milhões em recursos sonegados para o tesouro estadual. A devolução foi resultado de investigações fiscais que culminaram em audiências extrajudiciais realizadas entre os dias 2 e 5 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

As sessões contaram com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Sob a coordenação do promotor de justiça Giovanni Papini, o Gaesf ofereceu aos contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a oportunidade de regularizar suas pendências sem a aplicação de ação penal pelo crime de apropriação indébita tributária.

Ao todo, 35 audiências foram agendadas. Destas, 25 resultaram em acordos para quitação de dívidas fiscais, enquanto oito foram adiadas devido à ausência de localização dos contribuintes, que serão convocados para novas sessões de mediação. Além disso, representantes de duas empresas não compareceram às audiências e responderão judicialmente por crime tributário.

O destaque das negociações foi a empresa Itapicuru Agro Industrial SA, que devolveu R$ 248.195.520,85 ao Estado. O valor foi negociado após ação penal movida pela 4ª Promotoria Regional da Ordem Tributária, na comarca de Codó.

Uma nova rodada de audiências está programada para janeiro de 2024. Outros contribuintes serão notificados para regularizar suas dívidas, fortalecendo os esforços de combate à sonegação fiscal no Maranhão.