A Justiça atendeu aos pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em uma ação civil pública contra as empresas Uber, 99, IDB Intermediação e a concessionária do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. A decisão busca organizar e sinalizar pontos de embarque e desembarque de passageiros de aplicativos no local, promovendo segurança e acessibilidade.

A ação do Procon-MA foi motivada por denúncias de desorganização, conflitos com taxistas e relatos de insegurança feitos por usuários e motoristas.

“Nosso compromisso é garantir a solução dos problemas relatados, promovendo organização, segurança e respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou Karen Barros, presidente do Procon-MA.

Conforme a decisão judicial, a concessionária do aeroporto tem 15 dias para organizar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, implementando sinalização e garantindo acessibilidade. Após a adequação, as empresas de transporte por aplicativo deverão realizar campanhas educativas para orientar motoristas e passageiros sobre o uso correto dos espaços.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil por réu, com a obrigatoriedade de comprovação do cumprimento nos autos do processo. Para o Procon-MA, a decisão representa uma conquista significativa na proteção dos consumidores e na melhoria da qualidade dos serviços de transporte no aeroporto.

“Essa ação é essencial para promover um ambiente mais seguro e organizado, com benefícios claros para usuários e motoristas”, destacou Karen Barros.

A implementação das medidas deve resultar em maior eficiência e acessibilidade para os passageiros que utilizam aplicativos, reforçando o compromisso do Procon-MA com a defesa dos direitos do consumidor.