As prefeitas Luciana Trinta (PCdoB), de Araioses, e Claudimê Lima (PSD), de Barão de Grajaú, foram afastadas de seus cargos, conforme decisões divulgadas nesta quinta-feira (5). Os casos envolvem condenações por improbidade administrativa e descumprimento de determinações judiciais.

No caso de Luciana Trinta, o afastamento está relacionado a uma condenação por improbidade que transitou em julgado em 2017. Apesar de estar no cargo devido a uma liminar, essa foi revogada em junho deste ano. A decisão judicial impôs à prefeita a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa. O desembargador Froz Sobrinho reforçou a necessidade de respeitar o julgamento colegiado:

“Estando a matéria pendente de julgamento no âmbito do recurso de Apelação, onde as partes terão a possibilidade de ver a reapreciação dos seus termos pelo Órgão Colegiado, mostra-se incabível manter tal análise no procedimento de suspensão de liminar, sob pena de gerar o uso indiscriminado da medida”, afirmou.

Já Claudimê Lima foi afastada por descumprir ordens judiciais relacionadas à transição de governo para o prefeito eleito, Gleydson Resende (União). O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apontou que a prefeita omitiu informações e descumpriu medidas solicitadas pela equipe de transição. Além disso, ela é alvo de uma ação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pelo mesmo motivo.

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses destacou a conduta omissiva da gestora:

“A ré demonstra que não tem intenção de colaborar com a transição entre as gestões municipais da maneira recomendada pela legislação referida, mesmo após ser intimada a cumprir o determinado por este juízo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.”

As decisões reforçam a importância do cumprimento das normas legais e da transparência na gestão pública, especialmente em momentos de transição administrativa.