A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei nº 257/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que regulamenta a coleta seletiva, o gerenciamento e a destinação final de resíduos tecnológicos no estado. A proposta, que agora segue para sanção governamental, determina a instalação de pontos de coleta seletiva em estabelecimentos que comercializam, fabricam ou representam produtos eletroeletrônicos.

Além disso, o texto torna obrigatória a logística reversa, responsabilizando os fabricantes pelo recolhimento e destinação adequada dos resíduos gerados. A iniciativa busca minimizar os impactos ambientais do descarte inadequado, promovendo o reaproveitamento e a destinação correta dos materiais.

Metas de reciclagem

O projeto estipula que as empresas terão até 12 meses para se adequar às normas, devendo garantir a reciclagem de meio quilo per capita/ano de resíduos até 2025. A meta deve crescer gradualmente, alcançando 2 quilos per capita/ano até 2050.

O deputado Cláudio Cunha ressaltou a importância do projeto, destacando que o Brasil produz cerca de 96,8 mil toneladas de lixo eletrônico anualmente, ocupando posição de destaque no cenário mundial. “A destinação adequada de eletroeletrônicos é um tema recente no Brasil, mas essencial para um futuro sustentável”, afirmou.

A proposta segue alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que incentiva práticas sustentáveis de descarte e reaproveitamento. Se sancionada, a lei posicionará o Maranhão entre os estados brasileiros que buscam soluções concretas para o problema do lixo tecnológico.