O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, espaço que reúne bares, restaurantes e outros empreendimentos na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A decisão, proferida em setembro, foi divulgada nesta quinta-feira (5).

A ordem judicial atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tramita desde 2022, e aponta que o Champs Mall foi construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), caracterizando irregularidade ambiental.

Conforme o despacho, a Prefeitura de São Luís deverá relotar áreas específicas, demolindo edificações em faixas de dunas e manguezais protegidas por legislação ambiental. Segundo o Código Florestal, essas áreas são essenciais para a preservação devido à vegetação que estabiliza o ecossistema.

Áreas afetadas pela decisão

Trecho da Avenida Ivan Loureiro, abriga bares na orla e o próprio Champs Mall, esquina da Avenida Nina Rodrigues, onde estão o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, este último sem autorização para funcionamento.

Além disso, o magistrado condenou o município a cancelar as matrículas de imóveis localizados em APPs, arquivar uma nova planta no registro de imóveis identificando os limites das áreas protegidas e implementar medidas de conservação ambiental em até seis meses.

Possibilidade de recurso

Apesar da decisão, há possibilidade de recurso, já apresentado, e a confirmação ou revisão da sentença será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Prefeitura de São Luís terá três anos para concluir o reloteamento.

A sentença reacende o debate sobre o uso sustentável da Península da Ponta d’Areia, área de grande apelo ambiental e marcada por empreendimentos de alto impacto na região.