A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que o município de São Luís e o Estado do Maranhão adotem medidas concretas para implementar o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em suas redes de ensino, conforme a Lei nº 10.639/2003.

A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, aponta que as ações existentes, como formações pontuais para professores e abordagens transversais do tema, são insuficientes. O magistrado ressaltou a necessidade de garantir a formação crítica e antirracista de docentes e de eliminar a reprodução de estereótipos racistas nos materiais didáticos.

O Estado e o município terão 90 dias para apresentar planos específicos de formação continuada para professores e de criação de materiais didáticos que valorizem a herança cultural africana e afro-brasileira. Ambos os planos devem ser implementados em até um ano.

A decisão também exige comprovação bimestral do cumprimento das medidas e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O objetivo, segundo o magistrado, é promover igualdade e reconhecimento da contribuição histórica da população negra na construção da sociedade brasileira.