O partido Solidariedade, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, protocolou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Maranhão. A ação denuncia nepotismo, abuso de poder e manobras políticas supostamente ilegais para beneficiar aliados e familiares do governador Carlos Brandão.

Entre os principais pontos, está a nomeação de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, como Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, o que, segundo a denúncia, viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Ele é acusado de interferir diretamente em votações importantes, como a eleição da Mesa Diretora e o aumento da alíquota de ICMS, que agora é a maior do país, alcançando 23%.

Outro foco das denúncias é a tramitação da Emenda Constitucional nº 101/2024, que ampliou o foro privilegiado para diretores da Assembleia, incluindo Marcus Brandão. O Solidariedade alega que a medida foi aprovada de forma acelerada para blindar aliados próximos do governador, como Camila Correia Lima e Jacqueline Barros Heluy, parentes do chefe do Executivo.

O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que já concedeu uma liminar suspendendo nomeações consideradas irregulares. A decisão do STF poderá estabelecer novos precedentes para a interpretação de nepotismo cruzado e abuso de poder no país.