Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reúne 32.260 candidatos, contará com a reintegração de cerca de 30 mil concorrentes às vagas destinadas a negros, conforme anúncio feito nesta quinta-feira (21). A medida foi tomada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) após um acordo judicial que visa corrigir a falha na correção das provas discursivas de candidatos cotistas, com o objetivo de assegurar a equivalência no número de redações corrigidas entre cotistas e candidatos de ampla concorrência.

A alteração segue as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa do MGI nº 23/2023, que regulamenta a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, conforme a Lei nº 12.990/2014. O MGI enfatizou que a correção das provas de candidatos negros será expandida para atender à política de igualdade estabelecida, após solicitações de grupos e recomendações do Ministério Público Federal (MPF).

Repercussão e apoio à medida

A decisão recebeu apoio de diversas entidades, como o Coletivo de Servidoras e Funcionárias Negras do Poder Executivo Federal, que havia destacado a eliminação indevida de candidatos negros com provas discursivas não corrigidas. A servidora pública Letícia Cirqueira de Oliveira comemorou a medida, acreditando que ela aumentará as chances de aprovação de candidatos negros e possibilitará maior representatividade.

A medida também resgata a credibilidade do CNU como uma política afirmativa e fortalece a confiança na implementação de ações de diversidade. Além disso, a retificação das correções de provas discursivas é vista como um passo importante para garantir a aplicação dos direitos previstos na legislação para os candidatos cotistas.

Processo de verificação

Com a mudança, candidatos negros aprovados nas fases anteriores do certame serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, a ser realizado em 23 de dezembro. A medida visa confirmar a condição de autodeclaração racial dos concorrentes, com o objetivo de assegurar a justiça no acesso às vagas destinadas às cotas.