A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) apresentou, por meio de uma indicação, a solicitação de regularização fundiária para os bairros João de Deus, São Cristóvão e São Bernardo, em São Luís. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).

Em sua solicitação, a parlamentar destacou a importância da moradia como um direito social fundamental para todos os cidadãos.

“Os moradores desses bairros têm o grande sonho de ter suas moradias em conformidade com a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, acertadamente, a moradia passou a ser reconhecida como direito humano fundamental, sendo imprescindível a atuação do Poder Público para garantir a concretização desse direito”, afirmou Fátima Araújo.

A vereadora enfatizou que a regularização dessas áreas contribuiria para a melhoria das condições de vida dos moradores, assegurando-lhes o pleno exercício de seu direito à habitação.