O Judiciário do Maranhão promoverá, nesta quinta-feira (21), às 9h, uma audiência pública para discutir a manutenção ou alteração do nome do Hospital Nina Rodrigues. O evento acontecerá no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís, no bairro Calhau, e estará aberto à participação da comunidade, especialistas e representantes de instituições.

A discussão foi motivada por uma Ação Popular apresentada pelo advogado Thiago Cruz e Cunha, que questiona a moralidade administrativa da homenagem ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues. A ação alega que o médico teria defendido ideias eugenistas que marginalizavam grupos vulneráveis, como negros e indígenas, o que seria incompatível com os valores constitucionais.

Legalidade e moralidade da homenagem em debate

A realização da audiência pública foi decidida após uma reunião entre o autor da ação e procuradores do Estado, realizada em setembro, que terminou sem acordo. Enquanto os representantes do Estado consideraram a mudança do nome como uma “irrelevância jurídica”, o juiz Francisco Reis Júnior ressaltou que o objetivo da ação é garantir a moralidade e a legalidade dos atos administrativos, conforme previsto na Constituição Federal.

Segundo o magistrado, o ponto central é avaliar se a homenagem a Nina Rodrigues, cujas ideias são apontadas como racistas e eugenistas, é compatível com os princípios republicanos e com os valores constitucionais.

Participação democrática e coletiva

A audiência pública permitirá que o tema seja debatido de forma coletiva e democrática, com a contribuição de historiadores, especialistas e representantes de instituições como a UFMA, a OAB/MA, e secretarias estaduais de Cultura, Direitos Humanos e Igualdade Racial, além de organizações da sociedade civil.

“O debate busca proteger a moralidade administrativa e alinhar os atos estatais aos valores republicanos. A alteração do nome seria uma forma de reafirmar esses princípios”, destacou o juiz Francisco Reis Júnior.

O evento promete ser um espaço de ampla reflexão sobre a relevância histórica, social e cultural da homenagem, considerando os valores democráticos e o interesse público.