Polícia Civil do Maranhão prende homem por descumprimento de medida protetiva em São Luís

Na tarde desta quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 59 anos, investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência em favor de uma mulher na Vila Embratel, em São Luís.

Segundo a delegada Kazume Tanaka, o suspeito já havia tentado contra a vida da vítima em 2023. Após violar a ordem judicial, sua pena foi aumentada devido à Lei 14.994/2024, que endureceu as penalidades para esses casos. A pena, que anteriormente variava de três meses a dois anos de detenção, agora foi elevada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Após os trâmites legais, o homem será encaminhado à Central de Custódia, onde ficará à disposição da Justiça

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