O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública nesta terça-feira, 12, pedindo que o Estado do Maranhão seja condenado a criar um Núcleo de Perícia Forense (NPF) na região do Litoral Ocidental Maranhense, incluindo a contratação dos profissionais necessários. Esses núcleos realizam análises técnicas e científicas para investigações criminais.

A região abrange uma população de mais de 123 mil pessoas, incluindo as cidades de Cururupu, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão.

De acordo com a promotora Samira Mercês dos Santos, da Promotoria de Justiça de Cururupu, “as investigações são realizadas de maneira precária, implicando em prejuízo às Ações Penais”. Ela ressalta a falta de peritos criminais e médicos legistas para elaborar laudos necessários à comprovação de crimes. Em muitos casos, a perícia é feita por médicos locais, designados pela Polícia como peritos, mas sem treinamento específico.

Atualmente, sem um núcleo de perícia em Cururupu, casos complexos são encaminhados ao Instituto de Criminalística (Icrim) e ao Instituto Médico Legal (IML), localizados na capital, São Luís, prejudicando a qualidade e agilidade das investigações, aumentando a impunidade e a criminalidade na região.

Proposta para o Núcleo de Perícia Forense

O MPMA defende a criação do NPF em Cururupu como essencial para melhorar a infraestrutura de perícia no estado. Esse núcleo seria equipado para realizar exames de impressões digitais, perícias técnicas em crianças e adolescentes, exames de corpo de delito, balística, análises forenses e perícias em veículos.

Dano Moral Coletivo

Além disso, o MPMA requer que o Estado pague indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.