O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quarta-feira (13), os resultados preliminares da avaliação das autodeclarações de candidatos às vagas reservadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Também foram publicados os resultados das perícias médicas para candidatos que se declararam com deficiência.

Recursos

Os candidatos cujos resultados não foram caracterizados conforme o parecer preliminar da equipe multiprofissional têm até quinta-feira (14) para interpor recursos no site da Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso. O recurso pode ser feito no link específico para “Interposição de Recursos”.

Análise dos Recursos

• Negros: Para candidatos autodeclarados negros, os recursos serão analisados por um comitê recursal designado pela Fundação Cesgranrio, composto por três membros diferentes da comissão de heteroidentificação. O recurso será deferido se pelo menos dois membros do comitê reconhecerem o candidato como negro.
• Indígenas: Para candidatos autodeclarados indígenas, os recursos serão avaliados por um comitê composto por três membros, preferencialmente indígenas. A decisão será tomada com base na análise da documentação de comprovação do pertencimento étnico, e o recurso será deferido se for aceito por pelo menos dois membros.
• Pessoas com Deficiência: Para candidatos com deficiência, caso a autodeclaração não seja aceita, será possível inserir novo documento que comprove a deficiência. O parecer final da equipe multiprofissional será soberano para determinar a inclusão ou exclusão do candidato das vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Ações Afirmativas e Cotas

O concurso unificado oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal, com cotas destinadas a candidatos negros, indígenas e com deficiência. Ao todo, 415.496 candidatos solicitaram cotas raciais, 43.926 se declararam pessoas com deficiência e 10.394 se identificaram como indígenas.

A Lei nº 12.990/2014 garante 20% das vagas para candidatos negros, enquanto o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas para povos indígenas nas áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Próximos Passos

Os candidatos poderão acessar os resultados dos pedidos de revisão das notas de títulos no site do CPNU no dia 19 de novembro. O resultado final do concurso está previsto para o dia 21 de novembro. Aqueles que não forem classificados em nenhum cargo ou especialidade poderão constar na lista de espera, desde que não tenham sido reprovados.