Nesta quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu preventivamente um homem de 40 anos, investigado por descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor de sua ex-companheira, em São Luís.

A Delegacia Especial da Mulher informou que o suspeito violou uma decisão judicial que concedia proteção à vítima, o que levou o Poder Judiciário a aumentar a pena para o descumprimento de 3 meses a 2 anos de detenção, para uma reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Após os trâmites legais, o homem foi encaminhado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência é tipificado no Art. 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger vítimas de violência doméstica.