A Justiça do Maranhão anulou, nesta terça-feira (5), a expulsão de duas alunas do 9º ano do Colégio Militar 2 de Julho, em São Mateus. As estudantes, irmãs gêmeas, foram afastadas após chamarem o diretor da escola, Jeremias Freire Costa, de “você”. A medida judicial, assinada pelo juiz Aurimar Arrais Sobrinho, determina a reintegração imediata das alunas e o fornecimento do material escolar referente ao período em que ficaram afastadas.

A ação foi impulsionada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus, Sandra Soares de Pontes, que entrou com um mandado de segurança questionando a legalidade da expulsão. Segundo a promotora, a exclusão das adolescentes viola o direito à educação, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no período final do ano letivo, crucial para o ingresso no ensino médio.

Além da reintegração, a decisão judicial exige que as estudantes recebam suporte dos professores para recuperar o conteúdo perdido, com um prazo de 15 dias para apresentação de atividades e trabalhos. O descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil.

A promotora de justiça também destacou a ausência de registros de mau comportamento prévio por parte das estudantes e criticou a falta de abordagem conciliatória por parte do Conselho Disciplinar da escola. De acordo com a mãe das alunas, a expulsão pode estar relacionada à recusa de pagamento de uma taxa de matrícula e ao uso do pronome “você” para se referir ao diretor.

Para o Ministério Público do Maranhão, o caso vai além de uma infração disciplinar e reflete uma abordagem rígida e sem mediação pedagógica adequada, comprometendo a construção de uma sociedade democrática e o pleno exercício da cidadania por parte dos jovens.