Em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Justiça estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste sobre o atraso nos salários de seus servidores. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, nesta terça-feira (5).

A ação, apresentada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, visa assegurar os direitos trabalhistas dos servidores municipais e expõe a gravidade das irregularidades administrativas no município. Entre as denúncias recebidas estão o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes sindicais relatam que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão entre os servidores afetados.

Como medida inicial, o MPMA solicitou que o Município apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras. Caso o município não responda adequadamente ou não regularize a situação, o Poder Judiciário poderá adotar medidas mais severas, incluindo bloqueios de contas municipais e exonerações de cargos envolvidos.