O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, relacionada ao uso das comemorações de 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. A decisão, assinada no último dia 5, considerou que ambos foram condenados antecipadamente pelo então ministro Benedito Gonçalves antes da conclusão do processo.

Mesmo com a anulação, Bolsonaro continua inelegível até 2030, já que enfrenta mais duas condenações no TSE. Segundo o ministro Araújo, a condenação foi precipitada, pois Gonçalves se baseou em uma decisão anterior do plenário do TSE para justificar a sentença individual contra Bolsonaro e Braga Netto.

“Não se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito… sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, argumentou Araújo.

As outras duas condenações de Bolsonaro no TSE foram impostas em 2023. Em junho, ele foi declarado inelegível por 5 votos a 2 devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. Em outubro, o tribunal também condenou Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das celebrações de 7 de setembro de 2022.