Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 108/2024, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Com um resultado primário estimado em R$ 455,4 milhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa nortear o planejamento financeiro da Prefeitura, estabelecendo metas de receita, despesas e diretrizes para alocação de recursos públicos.

Aprovado com duas emendas – uma aditiva e outra modificativa – o projeto incluiu pontos sobre a dívida previdenciária entre os Poderes Legislativo e Executivo, mantendo-se fiel ao texto original enviado pelo Executivo. A Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), enfatizou a importância do documento para a previsibilidade fiscal do município em 2025. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária no próximo ano”, afirmou Soeiro.

Durante a tramitação, outras emendas foram apresentadas, mas a maioria acabou retirada ou rejeitada, incluindo as propostas dos vereadores Álvaro Pires (PSB), Ribeiro Neto (PSB) e do Coletivo Nós (PT), que alegaram que os conteúdos já estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A aprovação da LDO é um passo fundamental para a preparação da LOA, que deve ser encaminhada pelo Executivo até o fim do ano, consolidando as metas e orientações para a execução do orçamento municipal em 2025 e garantindo maior controle e clareza na execução de políticas públicas.