A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, nesta terça-feira (5), a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que altera o processo de eleição da Mesa Diretora. A medida foi aprovada no Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024 na última semana e modifica os artigos 7º e 8º do Regimento Interno, definido pela Resolução Legislativa nº 449, de 2004.

Com a nova norma, o artigo 7º estabelece que a Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora poderá ser realizada a partir de 1º de novembro do segundo ano da Legislatura. A votação será secreta, e os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário determinados pela Presidência, com antecedência mínima de 48 horas.

O artigo 8º especifica que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá por escrutínio secreto, com maioria absoluta exigida no primeiro turno e maioria simples no segundo, desde que haja quórum da maioria absoluta dos deputados. A promulgação da resolução visa maior clareza e organização no processo de renovação da direção da Assembleia Legislativa do Maranhão.