A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que institui uma lista de prioridade para travessia de ferryboat no estado. A proposta, que visa otimizar o transporte aquaviário, busca reduzir as filas de espera e melhorar a logística, beneficiando diretamente os consumidores e a economia dos municípios que dependem desse serviço.

O projeto estabelece prioridade para caminhões com alimentos perecíveis, como peixes e frutas, garantindo maior agilidade para evitar desperdícios. A medida também beneficia pacientes que necessitam de deslocamento urgente para tratamentos de saúde, assegurando um transporte mais eficiente para casos de emergência. “Essa medida vai reduzir as filas de espera, melhorar a logística e reduzir os custos, beneficiando diretamente os consumidores e fortalecendo a economia dos municípios atendidos pelo serviço”, afirmou Cláudio Cunha.

Na mesma sessão, a CCJ aprovou dois projetos do Ministério Público Estadual que alteram a Lei Complementar 13/91, reorganizando a estrutura do órgão e criando um cargo de Promotor de Justiça de entrância final. A reunião, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), contou com a participação dos deputados Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB) e incluiu outras 21 proposições em pauta.