O desembargador substituto Fernando Mendonça, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conduziu nos dias 30 e 31 de outubro audiências sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), reunindo representantes de pessoas com TEA e operadoras de planos de saúde no plenário do TJMA. As audiências visaram facilitar o diálogo entre as partes para chegar a um acordo e encerrar os processos judiciais em andamento.

Estiveram presentes representantes das operadoras Amil Assistência Médica Internacional, Hapvida Assistência Médica e Unimed Imperatriz, além de representantes das famílias de pessoas com TEA. Em cada encontro, o desembargador enfatizou o propósito de garantir soluções que assegurem o acesso adequado e contínuo a tratamentos de qualidade para pessoas com autismo, conforme prevê a legislação e as normas do sistema de saúde suplementar.

As audiências, de caráter instrutório e sem decisão final, contaram com a presença facultativa do Ministério Público estadual. Cada uma das três audiências abordou processos em diferentes estágios, apresentando questões principais, como as dificuldades enfrentadas por pacientes e famílias para mudar de clínica, propostas de transição para outras clínicas credenciadas, e a viabilidade dessa mudança. Também foram discutidas dúvidas sobre a continuidade do plano terapêutico, redução de carga horária e possíveis ajustes financeiros para reembolso.

Durante as audiências, advogados de ambas as partes apresentaram respostas e requerimentos sobre a rede conveniada, horários de atendimento e a garantia de tratamento conforme o plano terapêutico individualizado. Ao final, as partes se comprometeram a prestar as informações solicitadas para viabilizar um acordo e melhorar o acesso ao tratamento de pessoas com TEA.