A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelo TikTok, aplicativo da ByteDance. A ação visa investigar a coleta e o tratamento de dados pessoais sem mecanismos adequados de verificação de idade, o que pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Anpd determinou que o TikTok desative, em até dez dias úteis, o recurso de “feed sem cadastro” no Brasil e que apresente um plano de conformidade em 20 dias para aprimorar os processos de verificação de idade e exclusão de contas. O objetivo é garantir que menores não utilizem a plataforma sem um cadastro formal e o acompanhamento dos responsáveis.

Iniciado em 2021, o processo administrativo poderá aplicar sanções ao final da investigação, caso sejam comprovadas infrações. Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão, classificando-a como um “avanço nas medidas de proteção a crianças e adolescentes”. Segundo o Idec, o TikTok é a rede social mais popular entre menores, com 86% de crianças e adolescentes conectados às redes.