O Governo do Maranhão anunciou, na última sexta-feira (1º), a isenção total do ICMS para a indústria de laticínios do estado, através de um decreto que concede crédito presumido de 100% do imposto. A medida, que atende a uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), visa desonerar o setor e aumentar a competitividade das empresas maranhenses, especialmente nas operações interestaduais.

O decreto permite que indústrias de laticínios maranhenses, ao optarem pelo benefício e cumprirem requisitos fiscais e sanitários, deixem de recolher ICMS sobre a venda de produtos como leite, iogurte, manteiga, queijos e leite em pó. De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, a isenção posiciona o Maranhão como um estado competitivo no setor de laticínios, atraindo investimentos e estimulando o desenvolvimento local.

A medida prevê impacto positivo para o consumidor final, com a expectativa de preços mais acessíveis para produtos lácteos. Além disso, o Governo do Maranhão revogou a data de término do benefício, anteriormente prevista para dezembro de 2024, garantindo a continuidade do incentivo tributário ao setor.