Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou que o Município de São Luís mantenha a suspensão da coleta de resíduos de grandes geradores, como shoppings e supermercados, com fiscalização rigorosa. Além disso, a Prefeitura deverá publicar no Portal da Transparência, em até 30 dias, os valores pagos à São Luís Engenharia Ambiental em 2020, destacando a parcela atribuída aos grandes geradores.

O Município também deve informar à Justiça, no mesmo prazo, as medidas adotadas em relação aos grandes geradores que não cumprem as exigências legais, além das ações que serão implementadas para garantir o cumprimento da legislação ambiental. A multa diária por descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.

O caso faz parte de um processo que envolve a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que está em discussão por apresentar inconsistências e falta de detalhamento em temas como logística reversa e o papel dos grandes geradores nos custos ambientais.