Em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu, em 25 de setembro, uma liminar determinando a suspensão de um empréstimo no valor de R$ 37,93 milhões solicitado pelo Município de Pinheiro. A operação financeira seria realizada junto ao Banco do Brasil. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva e estabelece que, caso o contrato já tenha sido assinado, a operação deve ser interrompida até o julgamento final da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

Na ACP, o MPMA argumentou que o empréstimo resultaria em uma dívida pública para o município com duração superior a 10 anos, demandando uma rigorosa análise dos impactos financeiros e orçamentários. No entanto, os Poderes Executivo e Legislativo de Pinheiro desconsideraram esses pontos. Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 012/2024, em regime de urgência, que autorizava o empréstimo, alterando a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já previa uma operação de crédito no valor de R$ 20,95 milhões.

O MPMA também destacou que os vereadores ignoraram um parecer que proibia esse tipo de operação em ano eleitoral e no último ano de mandato, evidenciando irregularidades no processo de contratação do empréstimo.