A Justiça determinou a suspensão do concurso público do Município de Caxias, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (15) pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, interrompe o certame que seria organizado pelo Instituto Legatus, contratado sem licitação. O concurso visava preencher cargos efetivos e formar cadastro de reserva nas áreas administrativa, de controle e na Procuradoria-Geral do Município, com provas previstas para 24 de novembro.

O contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, foi firmado sem um estudo prévio sobre o número necessário de cargos. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, que foi ajuizada pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior em 1º de outubro.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPMA estão a designação de uma servidora sem atribuições para fiscalizar o contrato e a ausência de justificativa adequada para o valor da contratação. A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) também destacou a falta de estimativa adequada das despesas e justificativas detalhadas para a escolha do instituto e o preço do serviço.