A Justiça de Alto Parnaíba ordenou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), finalize as obras de manutenção e recuperação da rodovia MA-006, no trecho que liga as cidades de Alto Parnaíba, Tasso Fragoso e Balsas. A decisão estabelece um prazo de 120 dias para a realização de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização no trecho entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

A sentença judicial, proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, confirmou uma medida liminar já concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. A ação visa garantir que o Estado conclua as obras na rodovia, que se encontra em péssimas condições, comprometendo a segurança dos usuários e o transporte de mercadorias.

De acordo com a Sinfra, as obras foram interrompidas devido à reprogramação de pagamentos por conta da disponibilidade orçamentária e financeira. No entanto, inspeções e fotos anexadas ao processo comprovaram a gravidade da situação. Mesmo após intervenções iniciais, os serviços realizados foram considerados insuficientes para solucionar os problemas na via.

A decisão judicial reforça o risco iminente de acidentes caso as obras não sejam concluídas. O juiz destacou a negligência do Estado em relação às suas obrigações constitucionais, o que motivou a intervenção do Judiciário. Em caso de descumprimento, o Estado será multado em R$ 30 mil por dia, valor a ser depositado em conta judicial.