O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quarta-feira (21), uma Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, exigindo que, em até 15 dias, sejam adotadas medidas para garantir transporte sanitário adequado para 13 pacientes de terapia renal crônica atendidos na Nefroclínica do município.

A iniciativa partiu do promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, após uma vistoria realizada em maio na clínica, que identificou diversas falhas no transporte oferecido pelo município. Segundo o MPMA, o transporte atual é insuficiente, superlotado, não adaptado para pessoas com deficiência, e sem ar-condicionado, forçando alguns pacientes a buscar tratamento em Caxias, a 100 km de distância.

O promotor ressaltou que o transporte sanitário é crucial para garantir o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, conforme os direitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que incluem tratamento adequado e o direito a um acompanhante. O município de Codó tem 15 dias para responder ao MPMA sobre o cumprimento da recomendação. Caso não sejam adotadas as medidas necessárias, a Prefeitura poderá enfrentar ações judiciais.