Nesta segunda-feira, 29, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu a visita institucional do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA), Devanir Garcia, para discutir a regularização fundiária nos municípios maranhenses.

Durante o encontro, Devanir Garcia ressaltou a importância do Ministério Público no processo de regularização fundiária. “É quem pode dar início, junto aos gestores municipais, aos procedimentos. E os cartórios são responsáveis por registrar essas regularizações de imóveis, que são tão importantes do ponto de vista econômico e social para as pessoas que têm a posse, mas não possuem o título”, afirmou.

Ao final da reunião, foi acordado que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) atuará de forma coordenada, por meio das Promotorias de Justiça, para cobrar dos gestores municipais soluções para a regularização de loteamentos e bairros não regularizados. Os promotores de justiça Fábio Meirelles Mendes, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e Haroldo Paiva de Brito, da Assessoria de Investigação, também participaram da reunião.