Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta sexta-feira (26), a suspensão imediata do concurso público do município de Itinga do Maranhão. As etapas do concurso estavam previstas para ocorrer neste sábado (27) e domingo (28), sendo que a primeira fase já havia sido realizada no dia 30 de junho.

A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, titular da 2ª Promotoria Cível de Açailândia, que está respondendo pela comarca. A Ação Civil Pública, com tutela de urgência antecipada, foi movida contra o município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA), após o MPMA receber diversas denúncias de irregularidades no procedimento licitatório para a contratação da banca examinadora e na realização das provas da primeira etapa do concurso.

As denúncias apontaram falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na execução das provas, incluindo a ausência de fiscais e o descumprimento do horário de início. Relatos de candidatos com acesso a telefones celulares durante a prova foram evidenciados por fotos anexadas ao processo. Tais infrações colocam em xeque a lisura e a legalidade do concurso, elementos essenciais para garantir a impessoalidade e a isonomia na contratação de servidores públicos, conforme a decisão judicial assinada pela juíza Marília Nobre Miranda.

A magistrada enfatizou a necessidade de resguardar o bem jurídico e evitar maiores prejuízos aos candidatos e à sociedade. “A suspensão do concurso público neste momento é a medida mais adequada para evitar maiores prejuízos aos candidatos e a toda a sociedade,” afirmou.

Com a suspensão, todas as etapas subsequentes do concurso ficam paralisadas. A decisão judicial também prevê a anulação do Processo de Dispensa de Licitação 04/2024 e do contrato com a empresa responsável pelo concurso, além da condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e pelos danos morais coletivos decorrentes da quebra de confiança no processo seletivo.