A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Luís estabeleceu um prazo de 5 dias úteis, a partir do dia 25 de julho de 2024, para que o vereador Domingos Paz apresente sua defesa em relação às denúncias feitas contra ele.

Os autos da Comissão Processante já estão disponíveis para acesso pelo vereador durante dias úteis, das 8h às 14h, mediante requerimento e indicação dos documentos necessários, com um prazo de 24 horas para o atendimento da solicitação.

Os servidores do Legislativo Municipal estão empenhados em localizar Domingos Paz para garantir o cumprimento da citação. A presidência da Câmara de Vereadores de São Luís determinou o fortalecimento das ações da Comissão Processante para obter a assinatura do parlamentar, assegurando que todos os procedimentos sejam devidamente executados.

Entenda o caso

O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu, no dia 9 de maio, abrir um processo de cassação do vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Todos os 25 vereadores presentes na sessão votaram pela abertura do processo, conforme o relatório apresentado pela Comissão de Ética da Casa.

Com essa decisão, a Câmara sorteou os membros para a comissão processante, que terá até 90 dias para investigar o caso e apresentar um relatório recomendando a cassação ou o arquivamento do mesmo. Os vereadores Chico Carvalho (PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Edson Gaguinho (PP) foram sorteados para compor o novo colegiado, com Chico Carvalho assumindo a presidência, Fátima Araújo como relatora e Edson Gaguinho como membro.

Em sua defesa, o vereador Domingos Paz negou as acusações, alegando ser vítima de perseguição. Ele destacou que não foram encontradas provas contra ele em acusações anteriores e reiterou sua confiança na verdade prevalecer. A advogada Mariana Pessoa, representante legal do parlamentar, solicitou o arquivamento do caso com base em evidências que, segundo ela, comprovam a inocência de seu cliente. Ela mencionou a existência de áudios, vídeos e outros arquivos que respaldam a versão de Paz.

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD), membro titular da comissão, expressou preocupação com o caso, apontando a imprudência envolvida, especialmente pelo fato de a suposta vítima também estar contribuindo para a defesa de Domingos Paz. Ele ressaltou a importância de lidar com sensibilidade e cautela diante da situação.

Essa não é a primeira vez que o vereador enfrenta acusações desse tipo. Uma nova denúncia foi feita em dezembro de 2023 pela vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís. Domingos Paz também negou essa acusação, apresentando áudios e vídeos que, segundo ele, comprovam sua inocência. Ele alega ser vítima de perseguição política. A relatoria do processo de averiguação das denúncias foi atribuída a Aldir Júnior, destacando a importância do processo democrático e transparente na condução do caso pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís.