O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, no dia 10 de julho, Recomendações aos organizadores da 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão, a ser realizada de 2 a 4 de agosto no Parque de Vaquejada Luís Franco. As recomendações foram formuladas pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas e visam garantir a meia-entrada e a segurança de crianças e adolescentes.

No primeiro documento, o MPMA solicita que os organizadores assegurem o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, conforme a lei nº 12.933/2013. Devem ser disponibilizados 40% dos ingressos de meia-entrada para cada noite do evento, e a publicidade deve informar claramente sobre a possibilidade de compra com desconto.

A segunda recomendação trata do ingresso e permanência de menores de 12 anos, que só poderão estar presentes acompanhados de pais, responsáveis ou parentes até o terceiro grau. Crianças e adolescentes até 15 anos devem ser acompanhados por um dos pais ou responsável legal. Adolescentes a partir de 16 anos poderão permanecer no evento desacompanhados, desde que apresentem documento oficial com foto.

Os organizadores também devem adotar medidas para evitar a venda de bebidas alcoólicas e produtos nocivos a menores, além de impedir qualquer forma de trabalho infantil nos locais do evento. Em caso de descumprimento das recomendações, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades cíveis, penais e administrativas, além de possível embargo do evento.

As Recomendações do MPMA têm como objetivo garantir a segurança e os direitos dos participantes, especialmente de crianças e adolescentes, durante a vaquejada, um dos eventos mais tradicionais da região.