O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e com apoio de diversos órgãos, deflagrou a Operação Rei do Gado. A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida em um esquema de sonegação fiscal e venda fraudulenta de gado, movimentando cerca de R$ 1,4 bilhões.

A mega operação ocorreu nesta quarta-feira (17), nos estados do Maranhão, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. Foram cumpridos um mandado de prisão, 50 mandados de busca e apreensão, além de diversas medidas cautelares. A ação contou com a colaboração de Gaecos dos estados e do Distrito Federal, Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Deccor/PCMA, Decor/PCDF, Polícia Militar de Minas Gerais e, em São Paulo, com apoio do Comando de Policiamento do Interior 5, do 9º BAEP, do 16º BPM/I e do 4º Batalhão de Policiamento Ambiental.

As investigações começaram em 2020, quando a Aged-MA repassou informações ao Ministério Público sobre movimentações suspeitas de gado. O presidente da Aged, Cauê Aragão, destacou a importância da colaboração entre os órgãos para o sucesso da operação. “Com o apoio dos diversos órgãos, a operação está tendo êxito e logo serão apresentados os resultados e os trâmites administrativos e judiciais para apuração dos atos perpetrados”, declarou.

As investigações apontam a inserção de dados falsos sobre o quantitativo de gado, idade e vacinas nos sistemas de controle, simulando a criação por pecuaristas cujas propriedades não existiam ou não comportavam o número de animais registrados. Foram emitidas notas fiscais fraudulentas para quase 500 mil bovinos, encobrindo negócios ilegais de compra e venda de gado. A origem e o destino dos animais ainda estão sendo apurados.

Como parte da operação, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís determinou a suspensão de servidores públicos envolvidos, a suspensão de atividades de diversas pessoas jurídicas, o bloqueio de contas e a apreensão de bens de luxo, visando o ressarcimento dos cofres públicos.

A Receita Federal estima que a sonegação de impostos federais alcance cerca de R$ 300 milhões, em transações ocorridas entre julho de 2020 e abril de 2023. Além disso, foi determinado o sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos, no valor de R$ 67 milhões.

A operação revelou quatro núcleos distintos dentro do esquema criminoso: servidores públicos que inseriam dados falsos em sistemas oficiais, contadores que emitiam notas fiscais avulsas falsas, pessoas “laranjas” que emprestavam seus nomes e CPFs, e compradores e transportadores de gado para abate em frigoríficos em São Paulo.