Em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, o Poder Judiciário condenou a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A a reparar, substituir, aperfeiçoar e ampliar as linhas de distribuição e transmissão de energia em Governador Newton Bello. A decisão foi proferida em 3 de julho pelo juiz Marcelo Souza.

A empresa também deve adotar medidas técnicas para eliminar interrupções, quedas e oscilações de tensão no município, que está sob a jurisdição de Zé Doca. A decisão atendeu às solicitações da promotora de justiça Rita de Cassia Pereira Souza, em uma Ação Civil Pública iniciada em dezembro de 2022.

As ações do MPMA foram motivadas por queixas dos moradores locais. A promotora destacou que a Equatorial Maranhão tem falhado em cumprir as condições básicas de sua concessão, oferecendo um serviço deficiente.

“A Equatorial pode usufruir da concessão do serviço público até 2030, mas deve garantir regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia no atendimento e modicidade das tarifas”, explicou a promotora Rita de Cassia.

Falhas no Serviço

O Poder Judiciário constatou que a Equatorial Maranhão não oferece um serviço de qualidade, com constantes quedas de energia e demora na restauração do fornecimento. O juiz Marcelo Souza destacou que a situação piora durante o período chuvoso, quando a energia elétrica pode levar dois ou três dias para ser restabelecida. “É evidente a falha na prestação de serviços por parte da concessionária na localidade”, afirmou o magistrado na sentença.