O Ministério Público do Maranhão obteve uma decisão liminar nesta segunda-feira (01), que determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis. A Ação Civil Pública, que apontava diversas irregularidades no certame, foi proposta na sexta-feira, 28 de junho, pelo promotor de justiça Eduardo Lopes de Aguiar, responsável pela comarca.

A decisão, proferida pela juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, impede qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil para cada nomeação realizada.

A Ação Civil Pública foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, que visava preencher 44 vagas e formar cadastro reserva para diversos cargos. Entre as irregularidades apontadas estão a exigência de escolaridade inadequada para os cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo, além de um período de execução do concurso inferior a três meses.

Outras falhas no edital incluíam a ausência de exigência de prática jurídica para o cargo de advogado, enquanto exigia conhecimentos específicos sobre ecologia e bioma do estado de Goiás para candidatos ao cargo de técnico em Meio Ambiente. Também foi criticada a realização das provas em dois dias consecutivos (sábado e domingo), o que restringia a participação de sabatistas.

Adicionalmente, a classificação e aprovação de parentes e pessoas próximas ao prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos, ao vice-prefeito e ao secretário de Cultura levantaram suspeitas de manipulação de resultados e favorecimento ilícito.

A decisão judicial visa garantir a transparência e a legalidade no processo de seleção pública, atendendo aos princípios fundamentais da administração pública e protegendo os direitos dos candidatos.