O Ministério Público do Maranhão conseguiu na justiça a autorização para doar um veículo apreendido ao Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Balsas, e a decisão foi assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas.

Na manhã da última quinta-feira (27), ocorreu a entrega oficial do veículo ao CTA. O evento contou com a presença do promotor Tiago Carvalho Rohrr, do juiz Douglas Lima da Guia, do defensor público Luis Fernando de Moraes Brum e da advogada Renata da Silva Souza, representante da OAB/Subseção em Balsas. Também estiveram presentes os promotores de justiça Dailma Maria de Melo Brito e Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Balsas, respectivamente.

O promotor Tiago Carvalho Rohrr destacou que o objetivo da ação é “devolver à sociedade um recurso ressocializado, que um dia foi utilizado de maneira ilícita, visando contribuir com a prestação de serviços à comunidade”.

Pedido e Contexto

O veículo em questão, um Fiat Argo Drive, ano/modelo 2017/2018, foi apreendido durante a investigação de um suposto crime de receptação conduzida pelo 1º Distrito Policial de Balsas. Após a apreensão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou um pedido para que o veículo fosse utilizado pelo CTA de Balsas para apoiar suas atividades administrativas.

De acordo com o artigo 133-A do Código de Processo Penal, é permitido que bens apreendidos sejam utilizados por órgãos de segurança pública quando há interesse público comprovado. Na sua decisão, o juiz Douglas Lima da Guia ressaltou que a grande quantidade de veículos apreendidos, muitas vezes sem identificação de proprietários, justifica a sua utilização por instituições de segurança para evitar o acúmulo e a deterioração desses bens nos pátios das delegacias.

Essa medida visa não apenas a utilização eficiente dos recursos disponíveis, mas também contribui para a melhoria dos serviços prestados à comunidade, transformando um bem antes associado a atividades ilícitas em um recurso valioso para a segurança pública local.