O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou pela primeira vez no Brasil o lançamento de um auto de infração cobrando ICMS utilizando imagens de satélite de alta resolução e inteligência artificial. Esta inovação foi viabilizada através do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA).

Em junho de 2023, o SIFMA notificou empresas usando um sistema avançado de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite e inteligência artificial. Essa tecnologia permitiu rastrear a produção agrícola e identificar a origem dos grãos, revelando valores omitidos de vendas que ultrapassaram R$ 45 milhões, resultando em um ICMS devido de aproximadamente R$ 8 milhões.

Durante a análise das contestações das notificações, a equipe do SIFMA constatou que uma empresa emitiu notas fiscais de venda de soja em quantidades muito inferiores ao estimado para o ano de 2021, referente à safra 2020/2021. Essa subnotificação levou ao não recolhimento adequado do imposto, totalizando R$ 1,8 milhões devidos ao Estado do Maranhão.

O SIFMA, além de fiscalizar e monitorar o setor agrícola, oferece aos produtores a possibilidade de gerenciar suas propriedades rurais cadastradas na plataforma, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável. “A implementação do SIFMA é um importante marco no avanço da gestão fiscal no setor agrícola e reflete o comprometimento do Maranhão com o uso inteligente da tecnologia para promover o desenvolvimento econômico”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O sistema tem ganhado visibilidade tanto nacional quanto internacionalmente. Foi apresentado na Conferência Climática Anual (COP 27) no Egito, e a representantes das embaixadas da Dinamarca, Alemanha e Holanda. Em maio, 17 embaixadores da União Europeia visitaram o Maranhão para conhecer o SIFMA. A ferramenta também conquistou o 1º lugar na categoria Soluções em Gestão Fiscal do 28º Prêmio Tesouro Nacional – 2023.

O SIFMA é parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A gestora da Assessoria de Projetos da Sefaz-MA, Myrthes Frota, ressaltou que o PROFISCO é a principal fonte de financiamento para a modernização da Sefaz-MA, resultando em projetos expressivos e eficientes.