A 7ª Vara Criminal de São Luís concluiu a instrução de um processo que envolve 21 réus acusados de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, falsidade documental, falsidade ideológica, prevaricação, estelionato e organização criminosa. A denúncia, baseada em um procedimento de investigação criminal, foi recebida em 2017 pela então juíza, hoje desembargadora, Oriana Gomes, antes da criação da Vara Colegiada de Crimes de Organização Criminosa (ORCRIM).

Os crimes ocorreram em 2016, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) investigava a produção, transporte, comercialização e corrupção de agentes públicos. Durante a investigação, foram autorizadas interceptações telefônicas e mandados de busca e apreensão, e os fatos foram amplamente divulgados pela mídia.

A juíza titular da 7ª Vara Criminal, Stela Pereira Muniz Braga, destacou o desafio de realizar a instrução deste processo devido à sua complexidade e antiguidade, além do fato de todos os réus estarem soltos e alguns residirem fora do Maranhão. “Foi necessário organizar a instrução processual em três etapas devido ao número de participantes. Ressalto, entretanto, que a colaboração de todos os profissionais demonstrou o empenho e a seriedade necessários para a conclusão da fase instrutória”, observou.

As audiências ocorreram nos auditórios Madalena Serejo e 3º Tribunal do Júri, em formato híbrido (presencial e por vídeo), envolvendo cerca de 75 participantes, incluindo membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, réus, testemunhas, servidores da unidade e da Diretoria do Fórum Sarney Costa. O processo agora segue em fase de diligências finais.