Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. A ação visa garantir, liminarmente, que as festas juninas programadas para o período de 20 a 30 de junho sejam suspensas, evitando que o dinheiro público seja utilizado para o pagamento dos cachês dos artistas.

O Poder Judiciário deu à Prefeitura de Turilândia um prazo de 24 horas, até a tarde de quarta-feira, para se manifestar sobre o pedido de suspensão. O promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo apontou a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos e destacou os problemas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade como determinantes para o cancelamento das festividades.

A administração municipal havia programado shows com artistas como João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação através das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e requisitou informações sobre os procedimentos licitatórios adotados para a contratação das apresentações e da estrutura de palco. No entanto, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, não forneceu informações ao MPMA.

Em investigações subsequentes, a Promotoria de Justiça consultou o Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou documentação referente às festas juninas. Foi descoberto no Diário Eletrônico do Município um aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA. Uma nova pesquisa no Portal da Transparência revelou uma Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.

A falta de transparência nos valores contratados e a documentação essencial para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. O promotor de justiça Hagamenon Azevedo destacou que a divulgação dos dados sobre a festividade ocorreu apenas próximo ao início previsto do evento, dificultando ainda mais a fiscalização. Além disso, foi constatada uma desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas, levantando dúvidas sobre a razoabilidade dos custos e a devida aplicação dos recursos públicos.

O MPMA identificou várias irregularidades, incluindo ausência de publicidade do pregão eletrônico, falta de estimativa preliminar do valor da contratação, divergência de valores e a contratação exclusiva da empresa FBF Ferreira Serviços LTDA. O Ministério Público solicitou à Justiça a concessão de liminar para suspender a realização dos shows e impedir quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos com os artistas. Foi pedido também que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês elevados e que as festividades sejam realizadas apenas com atrações culturais estaduais e locais.

Em caso de descumprimento, foi solicitada uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser paga pelo prefeito.