O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira, 19, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA. O evento teve como objetivo discutir a mobilidade urbana na capital e a transparência na construção, revisão e aplicação do Plano de Mobilidade Urbana (lei n° 6.292/2017).

Transparência e Responsabilidade Pública

Ao abrir a audiência, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior enfatizou a importância da transparência, permitindo que os cidadãos questionem diretamente o Poder Público sobre a efetividade de suas ações em relação à mobilidade urbana. “É crucial debatermos esses temas, especialmente quando discutimos zoneamento e o Plano Diretor, diante de várias intervenções na cidade,” afirmou.

Ações e Atribuições dos Órgãos Públicos

Jacob Mendes, diretor de Operações Rodoviárias e Ferroviárias da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), abordou as atribuições da Agência no controle do transporte semiurbano e destacou a falta de comunicação entre os entes públicos sobre obras de mobilidade. Ele explicou que a maioria das obras é realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), com pouca participação da MOB.

Paulo Fábio Lima Andrade, superintendente da Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís, discutiu os esforços para incentivar o uso do transporte público e a mobilidade ativa. “Estamos desenvolvendo aplicativos para usuários e controle da frota, além de projetos de acessibilidade,” disse Andrade. Ele também destacou incentivos ao deslocamento não motorizado, como bicicleta e caminhada, especialmente no Centro da cidade.

Estudo sobre Mobilidade Urbana

O professor Frederico Lago Burnett, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), apresentou um estudo detalhado sobre a mobilidade urbana e rural em São Luís. Ele destacou problemas como o estrangulamento de vias principais, a falta de corredores exclusivos para ônibus e a insuficiência de ciclovias e ciclofaixas. Burnett também criticou a falta de implementação do Conselho Municipal da Mobilidade Urbana, previsto na lei 6.292/2017.

Demandas da Sociedade

Representantes da população também tiveram a oportunidade de se manifestar. Margareth Ribeiro, moradora do Calhau, criticou o Programa Trânsito Livre por não considerar a opinião dos moradores locais, enquanto Gleyson Mota, também do Calhau, apontou que as mudanças no trânsito local prejudicaram os pedestres. Carolina Caetano, do Renascença II, e Josemar Pinheiro, da Cohab, destacaram problemas de segurança e acessibilidade em suas regiões.

Transparência e Participação Cidadã

Questões sobre a falta de transparência nas ações do Poder Público foram levantadas por Denes da Silva e Priscila da Costa, que não receberam respostas a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Representantes de grupos de ciclistas, como o Pedal das Minas, criticaram a insuficiência de ciclovias e ciclofaixas. O advogado Guilherme Zagallo questionou mudanças no trânsito sem aprovação da Câmara Municipal.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o promotor Fernando Barreto garantiu que todas as demandas apresentadas serão encaminhadas oficialmente à Prefeitura de São Luís e ao Estado do Maranhão. Ele também anunciou uma nova audiência pública em agosto deste ano, para que o Poder Público possa levantar e prestar as informações necessárias.

Conclusão

A audiência pública destacou a necessidade de maior transparência e participação cidadã na gestão da mobilidade urbana em São Luís. Com diversas demandas apresentadas pela população e críticas às atuais políticas de transporte e infraestrutura, o evento reforçou a importância de um diálogo contínuo e efetivo entre o Poder Público e a sociedade para melhorar a qualidade de vida na capital maranhense.