Conselheiros do Conselho Federal de Medicina (CFM) defenderam a norma que proibia o método de assistolia fetal utilizado em abortos em casos de estupro com mais de 22 semanas de gestação. A discussão ocorreu nesta segunda-feira (17) em uma sessão de debate no Plenário. A resolução, no entanto, foi suspensa em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que haja uma decisão final.

A assistolia consiste na injeção de substâncias, como cloreto de potássio, digoxina e lidocaína, na cavidade uterina para cessar as funções vitais do feto, evitando o nascimento com vida.

A sessão foi convocada a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o debate e criticou a técnica, afirmando acreditar que a vida começa na concepção.

“O termo correto é ‘feto’, mas para mim, em todos os estágios da gravidez, é uma criança. Antes de ser senador, eu já defendia essa causa”, declarou Girão. Ele também lamentou a ausência de representantes do Ministério da Saúde.

Consequências da Norma

Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da resolução e médico ginecologista, afirmou que a resolução não obrigava vítimas de estupro a prosseguir com a gravidez. Segundo ele, é possível antecipar o parto a partir de 22 semanas, com viabilidade de vida. Ele destacou que, mesmo com a assistolia, o feto sente dor.

“A mulher ainda passa por um parto, mas o bebê nasce morto. A resolução não exige levar a gravidez até o fim, mas evita a morte do feto antes do parto”, explicou Parente.

Atribuições do CFM

Os conselheiros criticaram a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu a norma, argumentando que o CFM excedeu seu poder regulamentar. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, conselheira federal, defendeu a legalidade e a discussão técnica da resolução dentro do CFM.

Com a liminar judicial, a técnica de assistolia continua permitida. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) argumenta que a técnica é crucial para garantir o aborto em gestações avançadas decorrentes de estupro.

Dificuldades e Aspectos Éticos

José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, afirmou que os problemas na execução do aborto legal no Brasil não são culpa do CFM, mas do governo federal. Ele enfatizou que a proibição não é uma inovação e foi baseada em aspectos éticos e bioéticos.

“A resolução considerou princípios de beneficência e não maleficência. Desde 2012, a eutanásia de animais pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária já veda o uso de cloreto de potássio”, explicou Gallo.

Procedimento de Assistolia

Zacharias Calil, deputado e médico cirurgião pediátrico, detalhou o procedimento de assistolia fetal, explicando o uso de substâncias para causar a morte do feto.

Projeto de Lei

O debate também abordou o projeto de lei (PL 1.904/2024), que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de estupro. O senador Girão e as deputadas Bia Kicis e Chris Tonietto manifestaram apoio ao projeto.

A sessão contou com a participação de diversos senadores e defensores da vida, incluindo Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida, e Bianca Cobucci Rosière, defensora pública do Distrito Federal.

*Com informações da Agência Senado Notícias