Em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, na quinta-feira (13), que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão, emitida pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, veio após solicitação do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Promotoria de Justiça local.

A ação foi motivada por um ofício dos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, que alertaram sobre o fechamento iminente da agência e a falta de comunicação aos clientes. O fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, incluindo correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão judicial exige que o Bradesco mantenha a agência em funcionamento até que seja apresentado um plano que demonstre como o fechamento não prejudicará os consumidores. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil.

Importância da Agência Bancária para Alcântara

Estabelecida desde os anos 2000, a agência do Bradesco em Alcântara dispõe de dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, essenciais para os serviços bancários das comunidades quilombolas. Alcântara, com uma população aproximada de 18.467 pessoas, abriga 217 comunidades quilombolas. Muitos moradores da zona rural precisam se deslocar à sede do município mensalmente para realizar operações bancárias.

“A agência bancária do Bradesco em Alcântara é vital para garantir a segurança econômica e financeira da população, bem como para fomentar a economia local. A desativação da unidade representará retrocesso significativo para a população, especialmente, para os quilombolas, que dependem de serviços bancários para realização de suas atividades cotidianas”, argumentou o promotor Raimundo Nonato Leite Filho na Ação Civil Pública.

Antes de recorrer à Justiça, o promotor encaminhou um ofício ao gerente regional do Bradesco, Eduardo Fernandes, solicitando a reavaliação do fechamento da agência, mas não obteve resposta.

Prejuízos Potenciais aos Consumidores

Na sentença, o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos destacou os graves danos que o fechamento da agência causaria aos consumidores, que teriam que enfrentar longos deslocamentos para acessar serviços bancários, afetando principalmente os beneficiários do INSS. “Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados”, enfatizou o magistrado.

A decisão judicial busca assegurar que a população de Alcântara, especialmente as comunidades quilombolas, continue tendo acesso a serviços bancários essenciais, protegendo assim os direitos e o bem-estar econômico dos moradores locais.