Em uma sessão solene realizada na sexta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) concedeu a Medalha do Mérito Legislativo ‘Manuel Beckman’ ao advogado Kleber Moreira (in memoriam). A iniciativa foi do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). Kleber Moreira, um dos mais respeitados advogados do Maranhão, faleceu em 2020, aos 89 anos, deixando um legado significativo para a sociedade e a advocacia maranhense.

Homenagem Póstuma e Reconhecimento

Eduardo Moreira, também advogado e filho do homenageado, recebeu a mais alta comenda do Poder Legislativo maranhense em nome de seu pai, em uma cerimônia que reuniu familiares e amigos de Kleber Moreira. Durante a sessão, foi promulgada a Lei Estadual 12.310/2024, batizada de Lei Dr. Kleber Moreira, de autoria do deputado Rodrigo Lago, que visa fortalecer a defesa das prerrogativas da advocacia no Maranhão.

Presença Marcante da Advocacia

A solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, foi bastante prestigiada e contou com a presença de muitos representantes da advocacia maranhense. Todos os presentes reconheciam em Kleber Moreira um exemplo de ética, responsabilidade e compromisso com a defesa dos direitos profissionais dos advogados.

Discursos e Emoção

O deputado Rodrigo Lago, que presidiu a sessão, destacou a importância de Kleber Moreira para a advocacia no Maranhão. “É uma grande homenagem a esse jurista que fez história no Maranhão. Foi o decano da advocacia maranhense e também do Conselho Seccional da OAB. Referência ética da advocacia, com muito conhecimento e respeito, inclusive entre os jovens advogados”, afirmou Lago.

Visivelmente emocionado, Eduardo Moreira agradeceu a homenagem ao pai e parabenizou os 42 deputados que aprovaram a comenda. “A família toda fica muito feliz e honrada com o recebimento dessa comenda. Eu penso ser também um momento muito feliz da Assembleia Legislativa, pois conseguiu homenagear um cidadão maranhense e também promulgar uma lei muito importante, que se complementa com o estatuto da OAB, para amplificar a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados”, disse.

Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão (OAB/MA), ressaltou a importância da luta de Kleber Moreira na garantia e ampliação das prerrogativas da advocacia. “As prerrogativas não são privilégios, mas direitos assegurados aos advogados para que possam garantir às pessoas que mais precisam a ampla defesa, contraditório e o devido processo legal. Estão de parabéns o deputado Rodrigo Lago e a Assembleia Legislativa por reconhecer a importância da advocacia para toda a sociedade e também deste grande advogado”, destacou Saraiva.

Sessão Solene e Autoridades Presentes

A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira Caminha; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) Ricardo Duailibe e Oriana Gomes; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Paulo Velten; além de advogados e outras autoridades do Judiciário.

Lei Estadual 12.310/2024: Fortalecendo a Advocacia

Promulgada na sessão solene, a Lei Estadual 12.310/2024 estabelece diretrizes para a garantia das prerrogativas da advocacia no Maranhão. Entre os principais pontos da nova legislação estão a definição de normas para a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados; a obrigatoriedade da publicação desses direitos em repartições públicas estaduais; a inclusão de advertências sobre as possíveis consequências da violação desses direitos por servidores públicos; e a criação de canais de ouvidoria para denúncias sobre violações.

Legado de Kleber Moreira

Nascido em Penalva, Maranhão, em 8 de janeiro de 1931, Kleber Moreira teve uma carreira marcada pela dedicação à advocacia e ao serviço público. Formado pela antiga Faculdade de Direito de São Luís, ele exerceu diversas funções ao longo de sua vida, incluindo cargos no Departamento dos Correios e Telégrafos e no jornalismo. Foi também Cônsul Honorário da Dinamarca em São Luís e teve uma longa e respeitada trajetória na Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi conselheiro federal e atuou por mais de 30 anos no Conselho Seccional da OAB-MA. Antes de falecer, Kleber Moreira era considerado o mais antigo advogado em atividade no Maranhão.

Seu legado continua a inspirar e a fortalecer a advocacia no estado, sendo lembrado como um defensor incansável dos direitos e prerrogativas dos advogados.