Em resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), a Justiça determinou, nesta quinta-feira (13), o bloqueio das contas do Município de Imperatriz para garantir a adequada prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI). A decisão inclui o bloqueio de R$ 1,5 milhão para a continuidade dos serviços no HMI e R$ 2,9 milhões para pagar parcelas atrasadas aos fornecedores.

A decisão judicial foi proferida na execução de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada em 23 de janeiro de 2023, pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz. A juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, destacou que o Município deixou de cumprir com os depósitos em juízo desde fevereiro, escolhendo arbitrariamente as empresas a serem pagas.

Em caso de descumprimento, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária de R$ 80 mil.

Exonerações

Como medida excepcional, a Justiça determinou a exoneração imediata de todos os servidores da saúde não efetivos, contratados em 2023 e 2024. O Município deve apresentar uma lista completa desses servidores e os atos de exoneração em cinco dias.

Além disso, o Município tem um prazo de 10 dias úteis para atualizar o Portal da Transparência de Imperatriz, facilitando o acesso a informações detalhadas sobre a gestão pública, incluindo a folha de pagamento dos servidores.

Irregularidades no HMI

Uma inspeção realizada em 9 de janeiro de 2024 identificou diversas irregularidades no HMI, como equipamentos inadequados, falta de medicamentos e insumos, e condições precárias de higiene e estrutura. Problemas estruturais incluíam paredes mofadas, buracos nos forros, e mobília enferrujada. Além disso, houve paralisação de atendimentos devido à falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços.

O promotor de justiça Thiago Costa Pires destacou a má gestão da verba pública pelo Município, que não cumpriu com os pagamentos apesar de medições do MPMA para resolver os problemas.

A decisão judicial visa garantir a regularização dos serviços de saúde no HMI e melhorar a transparência e gestão pública em Imperatriz.