O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiram uma recomendação em 6 de junho, instando vereadores dos municípios maranhenses a proibirem a pulverização aérea de agrotóxicos, seja por aeronaves agrícolas ou drones. Os vereadores têm até 45 dias para responder sobre o acatamento das medidas.

A recomendação é parte da atuação da Frente de Proteção Integrada do Maranhão (FPIMA), que inclui representantes do MPF, MPMA e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A procuradora da República Anne Caroline Neitzke e o promotor de Justiça Haroldo Brito enfatizaram a urgência na aprovação de leis que proíbam essa prática, destacando os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

Organizações como o Conselho Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) alertam que os agrotóxicos aplicados afetam não só áreas particulares, mas também públicas e privadas adjacentes, contaminando ecossistemas e a cadeia alimentar. O Inca relaciona o uso dessas substâncias a problemas graves de saúde, como infertilidade, aborto, neurotoxicidade e câncer.

A recomendação sublinha que o Brasil utiliza agrotóxicos proibidos em outros países e que os níveis de resíduos permitidos são frequentemente superiores aos permitidos na União Europeia. Seis municípios maranhenses já aprovaram leis proibindo a pulverização aérea: Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, Santana do Maranhão e São Francisco do Maranhão.

A prática de pulverização aérea afeta especialmente populações vulneráveis, incluindo camponeses, agricultores familiares, indígenas e quilombolas, que muitas vezes são forçados a viver em áreas contaminadas ou abandonar seus territórios. No Maranhão, 34 comunidades tradicionais em 12 municípios são impactadas, segundo um levantamento da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) e da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Esta ação do MPF e do MPMA visa proteger essas comunidades e o meio ambiente dos efeitos nocivos dos agrotóxicos, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para todos.