A Promotoria de Justiça de Cantanhede foi notificada da homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que recuperou R$ 797.900,41 desviados do Fundeb. Além disso, foi autorizada a restituição imediata de R$ 119.332,78 bloqueados. O acordo é resultado da Operação Maat, que investigou corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.

O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira ressaltou que o objetivo principal da operação é devolver recursos para beneficiar diretamente as crianças e professores da Rede Municipal de Ensino.

Como parte dos resultados, três veículos apreendidos foram destinados às Polícias Civil e Militar. O Chevrolet Tracker foi designado para a Delegacia de Roubos e Furtos de Cantanhede, um Toyota SW4 para a Delegacia de Polícia Civil de Pirapemas, e uma Ford Ranger para a Companhia da Polícia Militar de Cantanhede. A manutenção dos veículos será de responsabilidade do Estado, conforme decisão do juiz George Kleber Araújo Koehne.

A Operação Maat, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão com apoio da Polícia Civil, prendeu cinco pessoas em dezembro de 2023, incluindo ex-prefeitos e um vereador envolvidos nos desvios. Na segunda fase da operação, mais prisões foram efetuadas, incluindo ex-secretários e advogados.

O advogado Sylvio Cadermartori Neto, envolvido no desvio de R$ 2,6 milhões do Fundeb, teve um de seus sócios firmando o acordo com a Promotoria de Justiça, resultando na devolução dos valores aos cofres públicos.

A ação visa não apenas punir os responsáveis, mas também atenuar os danos causados pela corrupção, garantindo ordem pública e benefícios sociais imediatos através do uso provisório dos veículos apreendidos.