Em decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça determinou que o Município de São Luís realize reformas e melhorias no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. A sentença obriga a prefeitura a sanar irregularidades sanitárias e a cumprir as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária, apresentando um cronograma de trabalho dentro de 90 dias e concluindo as obras em até seis meses. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de mil reais.

A decisão judicial, resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, visa corrigir falhas estruturais, organizacionais e sanitárias no hospital, constatadas em inspeções realizadas em 2022. Entre as irregularidades relatadas estão a ausência de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes, com apenas um banheiro privativo disponível no setor de nutrição.

Durante o processo, o município argumentou limitações de recursos, mas o juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que as provas apresentadas demonstram a omissão da administração municipal em garantir a saúde pública. Uma tentativa de conciliação não teve sucesso, levando à imposição das reformas necessárias para assegurar o funcionamento adequado do hospital, conforme os relatórios técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

O município também deverá apresentar à Justiça o alvará de funcionamento condicionado ao cumprimento das exigências sanitárias apontadas pelos órgãos de fiscalização, comprovadas por vistorias dentro de 90 dias. Os valores das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.