A rede de supermercados maranhense Mateus foi condenada a pagar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos devido ao desabamento de prateleiras em uma unidade localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras oito.

A sentença foi proferida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA). As instituições alegaram que as estruturas instáveis das prateleiras eram de conhecimento geral, evidenciado por um vídeo gravado por um funcionário dois dias antes do desabamento, que destacava a situação irregular.

A rede de supermercados afirmou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, defendendo-se com a excludente de responsabilidade civil por fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em risco um número indeterminado de pessoas. Ele ressaltou que o supermercado não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade esperava. O acidente resultou em nove pessoas feridas fisicamente e várias outras traumatizadas emocionalmente.

A Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão levou em conta a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.